A Delegacia de Polícia Federal em Campinas, neste mês de fevereiro, deu
cumprimento a 31 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça
federal, que resultaram na interrupção da transmissão de emissoras
clandestinas nos municípios de Campinas, Indaiatuba, São João da Boa
Vista, Capivari, Várzea Paulista, Vinhedo, Campo Limpo Paulista e,
inclusive, de uma rádio que operava ilegalmente no interior da UNICAMP.
Os responsáveis pelas rádios estão sujeitos às penas dos crimes
tipificados nos arts. 70 da Lei 4117/62 e 183 da Lei 9472/97, com pena
prevista de até quatro anos de detenção.
As investigações terão prosseguimento em inquéritos específicos para cada
uma das rádios, para identificação de todos os responsáveis pela
utilização de serviços de telecomunicações sem autorização dos órgãos
competentes.
Por: Setor de Atendimento à Imprensa / Delegacia de
Polícia Federal em Campinas