AESP realiza evento sobre regras eleitorais

ABERT - Notícias

Quinta, 10 Setembro 2020 16:52


 


Os gerentes jurídicos Rodolfo Salema (ABERT) e Heloísa Helena Macedo (Grupo Bandeirantes), o diretor jurídico da AESP, Alexandre Minatti, e o especialista em Direito Eleitoral Geraldo Agosti foram os debatedores da última edição do AESP Talks, realizada na quarta-feira (9). O evento virtual faz parte da série comemorativa dos 85 anos da entidade e foi apresentado pelo presidente Rodrigo Neves.


 Salema anunciou o lançamento de uma nova versão da cartilha eleitoral da ABERT, atualizada de acordo com o novo calendário das eleições 2020, divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Associação também divulgará um documento para auxiliar as emissoras de radiodifusão nas reuniões de definição do plano de mídia, que deverão ser convocadas entre os dias 26 de setembro e 7 de outubro, pela Justiça Eleitoral dos municípios.


 Durante o evento, Salema tratou sobre a publicidade institucional relacionada ao combate da COVID-19 e o limite de gastos imposto aos municípios. “A publicidade institucional sobre a Covid-19, veiculada no segundo semestre de 2020, já foi reconhecida como sendo de grave e urgente necessidade, de modo que, em um primeiro momento, não estaria sujeita ao limite de gastos imposto pela Emenda Constitucional nº 107", explicou.


 Heloísa Helena destacou que a atividade jornalística não será alterada, observado o tratamento isonômico entre os candidatos. “O bom senso e a responsabilidade devem imperar”, ponderou.


 


Veiculação de Publicidade Institucional sobreCOVID-19 e limitação de gastos


O tema da publicidade institucional abordado por Salema tem sido motivo de dúvidas por parte de alguns municípios, o que gerou questionamentos das emissoras associadas à ABERT sobre a possibilidade de a publicidade relacionada à pandemia ser contabilizada no limite de gastos dos órgãos públicos previstos na legislação eleitoral.


 


 Para esclarecer as dúvidas, a Diretoria de Assuntos Legais e Institucionais da ABERT escreveu um artigo sobre o assunto (aqui).

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