Deputado quer instituir "silêncio positivo" para licenciamento de antenas

Teletime - Infraestrutura

Por Samuel Possebon -20/08/19, 23:59


 


Deputado João Maia (PL/RN)


 


O deputado federal João Maia (PL/RN) apresentou nesta terça, 20, um novo projeto de lei destinado a alterar a Lei das Antenas e permitir que, decorrido o prazo de 60 dias do pedido de licenciamento feito pelas operadoras às autoridades municipais, as teles possam iniciar a instalação em caráter precário, nas condições apresentadas na solicitação de licenciamento. Segundo o deputado, "a expansão da infraestrutura e os investimentos necessários são obstaculizados pela excessiva burocracia e morosidade no processo de licenciamento desse tipo de recursos, criando insegurança jurídica para novos investimentos", diz a justificativa ao projeto. "Para ampliar a cobertura e manter a qualidade do Serviço Móvel Pessoal, há necessidade de uma contínua e rápida expansão de infraestrutura, isto demanda a instalação de novas antenas", afirma.


 


Hoje a questão do licenciamento de antenas é um dos mais graves problemas do setor de telecomunicações, já que em muitos municípios as legislações locais, a burocracia e mesmo casos de procedimentos abusivos por parte de agentes do poder público criam obstáculos à ampliação da infraestrutura. "Apresentamos este Projeto de Lei que tem o objetivo de instituir o 'silencio positivo' no licenciamento de infraestrutura de telecomunicações – mecanismo por meio do qual as operadoras ficam autorizadas a proceder a instalação das infraestruturas de telecomunicações, nos termos de seu requerimento, se os prazos legalmente estabelecidos para que os órgãos públicos competentes se pronunciem sobre as licenças não forem cumpridos", justifica o deputado. A proposta tramita com o número de PL 4.566/2019 e está ainda aguardando distribuição para comissões.

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